Justiça manda UEG convocar cadastro reserva para substituir temporários

A Universidade Estadual de Goiás (UEG) deverá convocar nomes do cadastro reserva e fazer novos concursos para substituir contratos temporários na instituição. A universidade conta hoje com 80% do quadro de pessoal composto por temporários.  Conforme decisão judicial da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), a UEG  deverá promover, em até 180 dias, a nomeação e posse dos candidatos aprovados no último certame e, ainda, nos próximos cinco anos, em escalonamento, realizar novos concursos para provimento de cargos docentes e técnicos administrativos.

Criada em 1999, a instituição de ensino apenas promoveu um concurso, em 2013, também por decorrência de ação civil pública, conforme destaca da o TJ-GO. Contudo, conforme consta da petição inicial, a maioria dos professores e demais servidores são temporários, contratados por processo seletivo simplificado, e muitos estão com contratos expirados, inclusive alguns há mais de 10 anos. De acordo com a decisão, a UEG poderá manter aqueles que estão em vigência, respeitados os quantitativos máximos: 20% para técnico-administrativos e 33,3% para docentes. 
Em contrapartida, a Universidade e o Estado defenderam suas autonomias e alegaram que servidores efetivos custam, em média, até três vezes mais do que temporários e não haveria orçamento suficiente para contratação. Contudo, o juiz Fábio Cristóvão de Campos Faria ponderou que “não desconhece as dificuldades financeiras reclamadas pelas partes apelantes, certamente agravadas pela crítica situação fiscal do Estado de Goiás, todavia, não se pode exigir que o cidadão seja compelido a assistir durante quase 20 anos a falha na gestão do quadro de pessoal da autarquia, destinada ao ensino, pesquisa e extensão, com finalidade científica, tecnológica, de natureza cultural e educacional, com caráter público, gratuito e laico”.

Comentários   

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